Concursos de obras públicas: écritério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética.

As verbas resultam do acordo fechado pelo Governo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para o financiamento de cerca de mil milhões de euros destinados à modernização de escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário de todo o país.

Neste concurso, o montante global ascende a 850 milhões de euros e são elegíveis 237 escolas frequentadas por 128 752 alunos, distribuídos por 6 172 turmas, localizadas em 118 concelhos.

Estes estabelecimentos de ensino foram sinalizados com o nível de intervenção 'P2 – Urgente' no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 2023.

Deste concurso, estão excluídas as 66 escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou as que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da publicação deste aviso.

A distribuição dos montantes por cada CCDR resulta da média aritmética entre o número de escolas elegíveis em cada uma das regiões e o número de turmas em cada uma das escolas.

Desta forma, entre as cinco CCDR, a região de Lisboa e Vale do Tejo é a que vai contar com o valor mais elevado de verbas a concurso: 399,5 milhões de euros para 95 escolas elegíveis, frequentadas por 63 781 alunos, distribuídos por 2 886 turmas (ver tabela abaixo). O valor corresponde a 47% dos 850 milhões do montante global.

Podem ser financiados os custos com trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação, reabilitação e modernização dos estabelecimentos de ensino, incluindo arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos; a aquisição de equipamentos para as escolas intervencionadas, designadamente mobiliário escolar, equipamento didático, informático, de comunicação e desportivos ou a aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica que facilitem o processo de aprendizagem e aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais.

O prazo para a submissão das candidaturas pelos municípios termina a 30 de junho de 2026 e cada candidatura deve corresponder a apenas uma escola. Caso um município pretenda candidatar mais do que uma escola, deve apresentar candidaturas autónomas para cada estabelecimento escolar.

Prevê-se o início das obras no segundo semestre de 2026. Cada obra terá de ser executada no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada, que terá de ocorrer até 31 de dezembro de 2029.

As 237 escolas agora abrangidas somam-se aos 22 estabelecimentos escolares públicos elegíveis para o primeiro concurso, que foi lançado a 15 de setembro, com o prazo para a submissão das candidaturas a terminar a 31 de março de 2026.

Estas escolas estão sinalizadas com o nível de intervenção 'P1 – Muito Urgente' no Acordo Setorial referido em cima e estão localizadas em 19 concelhos.

O Acordo Setorial de Compromisso celebrado com a ANMP, em 2023, abrangia 451 estabelecimentos de ensino a beneficiar de intervenção. Destes estabelecimentos, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do PT2030.

O Governo está empenhado em modernizar a escola pública e em garantir o bem-estar dos alunos, dos professores e do pessoal não docente com ambientes de aprendizagem mais seguros, inclusivos e energeticamente eficientes.

Nos últimos meses, o Governo, através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, manteve uma estreita cooperação com todas as CCDR para articular os critérios de elegibilidade das escolas que constam dos avisos de candidatura às verbas.

A modernização destas escolas públicas vai incluir investimentos localizados em regiões do país menos desenvolvidas, cumprindo com o definido pela política de coesão da União Europeia, reforçando a coesão económica, social e territorial, alargando também o acesso à Educação de forma equitativa.

Este é mais um contributo do atual Governo para um desenvolvimento territorial mais equilibrado, reforçando os polos de crescimento secundários e reduzindo as desigualdades entre as populações e entre as regiões.

O contrato para o desembolso da primeira tranche de 300 milhões de euros foi assinado em maio pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). O prazo para a execução das obras de recuperação das escolas, através do financiamento dos mil milhões contratualizados com o BEI, termina em 2030.

Fonte: Portugal.gov