Conferência AICCOPN: 'Lei dos Solos - Alteração ao RJIGT'

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) organiza no dia 29 de abril, pelas 14h30, a Conferência 'Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Desafios e Oportunidades', que terá lugar no auditório da AICCOPN, na Rua Álvares Cabral, no Porto.

Na sequência das recentes alterações ao RJIGT, que redefinem processos, prazos e competências no planeamento urbanístico e reforçam o papel do setor da construção civil na coesão territorial e na sustentabilidade do desenvolvimento nacional, o evento contará na sessão de abertura com o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, e com o ministro adjunto e da coesão territorial, Manuel Castro Almeida. A sessão de encerramento ficará a cargo do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A conferência contará com dois temas principais. O primeiro dedicado às “Principais Alterações ao RJIGT”, com um painel temático sobre a “A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: fundamentos, critérios e procedimentos e a articulação com a RAN e REN”, a cargo de Diogo Bordeira Neves, adjunto do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Já a intervenção sobre “A nova visão do território e o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, estará a cargo de Célia Ramos, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

No segundo tema dedicado ao 'Território - Os Desafios' será incluída a discussão sobre 'O papel das Autarquias: Principais Desafios e Impacto na Habitação, o que acontece aos planos que não incorporam as novas regras de classificação do solo' com Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e Luís Filipe Araújo, presidente da Câmara Municipal de Gondomar. O último ponto será dedicado à 'Perspetiva das Empresas de Construção e do Imobiliário'.