Comissão Europeia seleciona projetos para garantir acesso às matérias-primas na UE

A Comissão Europeia adotou, pela primeira vez, uma lista de 47 projetos estratégicos para aumentar as capacidades nacionais de matérias-primas estratégicas, o que, por sua vez, reforçará a cadeia de valor das matérias-primas europeias e diversificará as fontes de abastecimento.

Os novos projetos estratégicos constituem um marco importante na aplicação da Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA), que visa garantir que a extração, transformação e reciclagem de matérias-primas estratégicas na Europa satisfaçam 10%, 40% e 25% da procura da UE até 2030, respetivamente. Ao ajudar a Europa a cumprir estes objetivos, os novos projetos estratégicos contribuem significativamente para as transições ecológica e digital da Europa, apoiando simultaneamente a indústria da defesa e a indústria aeroespacial europeias.

Os 47 novos projetos estratégicos estão localizados em 13 estados-membros da UE: Bélgica, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estónia, República Checa, Grécia, Suécia, Finlândia, Portugal, Polónia e Roménia. Abrangem um ou mais segmentos da cadeia de valor das matérias-primas, com 25 projetos que incluem atividades de extração, 24 de transformação, 10 de reciclagem e 2 de substituição de matérias-primas.

Os projetos estratégicos abrangem 14 das 17 matérias-primas estratégicas enumeradas na Lei das Matérias-Primas Críticas. Incluem-se aqui vários projetos que abrangem o lítio (22 projetos), o níquel (12 projetos), o cobalto (10 projetos), o manganês (7 projetos) e a grafite (11 projetos), que beneficiarão particularmente a cadeia de valor das matérias-primas para baterias da UE.

Estes projetos assegurarão que a UE possa cumprir plenamente os seus objetivos de referência para 2030 em matéria de extração, transformação e reciclagem de lítio e cobalto, realizando simultaneamente progressos substanciais no que respeita à grafite, ao níquel e ao manganês. Além disso, outros projetos estratégicos que envolvem o magnésio (1 projeto) e o tungsténio (3 projetos) contribuirão para a resiliência da indústria de defesa da UE, que depende da utilização destes materiais.

Estes projetos foram selecionados por contribuírem para a segurança do aprovisionamento da UE em matérias-primas estratégicas, por respeitarem critérios ambientais, sociais e de governação e por serem tecnicamente viáveis. Além disso, os projetos selecionados demonstraram também claros benefícios transfronteiriços para a UE.

Para se tornarem operacionais, os 47 projetos estratégicos têm um investimento de capital global previsto de 22,5 mil milhões de euros. Estes projetos poderão beneficiar de um apoio coordenado da Comissão, dos estados-membros e das instituições financeiras para se tornarem operacionais, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao financiamento e ao apoio para estabelecer ligações com os compradores relevantes. Beneficiarão igualmente de disposições simplificadas em matéria de licenciamento, a fim de assegurar a previsibilidade para os promotores de projetos, salvaguardando simultaneamente as normas ambientais, sociais e de governação. Em conformidade com a CRMA, o processo de concessão de licenças não excederá 27 meses para os projetos de extração e 15 meses para os outros projetos. Atualmente, os processos de licenciamento podem durar entre cinco e 10 anos.

A Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA) entrou em vigor em 23 de maio de 2024. No mesmo dia, a Comissão publicou um convite à apresentação de propostas para o reconhecimento de projetos como projetos estratégicos, com uma data limite de 22 de agosto de 2024. As candidaturas consideradas completas foram avaliadas pela Comissão, com o apoio de peritos externos, para verificar se os projetos cumprem os critérios relevantes ao abrigo do CRMA. Com base nesta avaliação, a Comissão identificou uma lista de projetos de extração, transformação, reciclagem ou substituição de matérias-primas estratégicas.

A Comissão consultou o Comité das Matérias-Primas Críticas, composto pelos estados-membros, e o Parlamento Europeu, na qualidade de observador, para discutir e adotar um parecer sobre a lista de projetos estratégicos em 20 de fevereiro de 2025 e em 12 de março de 2025. A Comissão recebeu igualmente candidaturas para projetos localizados em países terceiros. A decisão sobre a eventual seleção desses projetos será adoptada numa fase posterior.

A Comissão anunciará em breve um novo convite à apresentação de candidaturas de projetos estratégicos, atualmente previsto para o final do verão.

Fonte Comissão Europeia