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Espaço de Arquitetura promove o curso online 'Simplex Urbanístico'

02/02/2024

O Espaço de Arquitetura promove o curso online Simplex Urbanístico, que se realizará via plataforma Zoom, apresentou recentemente novas datas: 11 e 12 de março.

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No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.

Programa

1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;

2. Competências e regulamentos;

3. Tramitação procedimental e prazos;

4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;

5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;

6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.

A quem se destina?

Este curso destina-se a arquitetos, urbanistas, engenheiros civis, engenheiros técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.

A inscrição está limitada a 10 participantes e pode ser efetivada aqui.

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