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Parlamento Europeu adopta posições sobre os regulamentos 'Restauro da Natureza' e 'Produtos de Construção'

08/09/2023
No dia 11 de julho, o Parlamento Europeu (PE) adoptou oficialmente a sua posição sobre a proposta de revisão do Regulamento dos Produtos de Construção (RPC).
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Os eurodeputados concordaram em excluir a 'instalação direta' de produtos mas, em comparação com a posição do Conselho, não excluíram explicitamente os 'serviços' do âmbito de aplicação. A posição do PE mantém também uma definição ampla de 'operadores económicos'.

As negociações interinstitucionais sobre o RPC entre o Parlamento Europeu, os Estados-membros e a Comissão Europeia tiveram início em 17 de julho, durante a Presidência espanhola do Conselho da UE. No dia 12 de julho, os eurodeputados adoptaram também a sua posição sobre a controversa proposta de Lei da Restauração da Natureza (NRL). As negociações do trílogo tiveram início no final de julho.

Além disso, os eurodeputados adoptaram oficialmente o acordo resultante das negociações interinstitucionais sobre a reformulação da diretiva relativa à eficiência energética, que obrigará, entre outros aspetos, os Estados-membros a renovar anualmente pelo menos 3% da área total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos pertencentes a organismos públicos.

Fonte: FIEC

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