A Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em parceria com a Cerejeira Namora, Marinho Falcão, irá realizar, no próximo 31 de maio, com início às 14h, na sua sede, no Porto, uma sessão de esclarecimento sobre as alterações legislativas laborais que impactam o setor da construção, na qual serão abordadas as principais novidades e alterações, com especial enfoque para as que têm maior impacto para a atividade das empresas do setor, e também a respetiva articulação com o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, procedeu à modificação de normas e a introdução de novas disposições, num total de cerca de 150 alterações em diversos diplomas. Assim, atendendo à relevância deste novo enquadramento legislativo laboral, a AICCOPN realiza sessão de esclarecimento.
O Programa, conta com as intervenções de Manuel Reis Campos, Presidente da AICCOPN, e de Nuno Cerejeira Namora, Cecília Meireles, Mafalda Areal Rothes, Gonçalo Cerejeira Namora, Pedro Condes Tomaz e Tatiana Marinho.
Para participar nesta sessão de esclarecimento deverá proceder ao respetivo registo aqui.
Após este registo, os serviços da AICCOPN procederão ao envio da respetiva confirmação via email, com a informação necessária ao procedimento a considerar para regularização da mesma.
10/04/2024
27/03/2024
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