Verbas Europeias para Investimento têm de ser executadas com maior celeridade

Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

No que concerne aos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no final do 1º trimestre de 2023, de acordo com o relatório da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, o montante dos pagamentos a beneficiários diretos e finais do PRR ascendia a 1.653 milhões de euros, valor que corresponde a apenas 10% da dotação orçamental contratada com a União Europeia. Neste contexto, salienta-se que as verbas previstas no PRR em empreitadas de construção totalizam cerca de 4.775 milhões de euros, contudo, as adjudicações divulgadas correspondem a apenas cerca de 6,2%.

A estes dois programas acresce, ainda, o Portugal 2030, que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, com fundos europeus no montante de 23 mil milhões de euros, cujos primeiros avisos de abertura de concursos foram lançados, agora.

Neste âmbito, importa salientar que o investimento público assume uma particular relevância dado o seu papel primordial enquanto catalisador do investimento privado e como fator indutor da competitividade e sustentabilidade da economia nacional. Acresce que, no atual contexto macroeconómico europeu e nacional, com previsão de abrandamento da atividade económica, em face do aumento da inflação e das taxas de juros, o investimento público é o instrumento mais eficaz de estímulo económico e a principal alavanca que os Governos têm ao seu dispor para contrariar os efeitos adversos dos choques económicos nas economias nacionais. No Orçamento do Estado para 2023, o Governo aumentou o montante do investimento público em 36,9%, para 8.618 milhões de euros, o que representará um peso de 3,5% do PIB. Porém, em 2022, foi previsto um investimento público no montante de 7.317 milhões de euros, estimando-se na proposta de OE’2023 que apenas terão sido executados 6.295 milhões de euros, ou seja, menos 1.022 milhões de euros que o orçamentado. Aliás, entre 2016 e 2022, o diferencial entre os valores propostos e os executados ascende a cerca de 5.060 milhões de euros.

Este ano, a execução do investimento público tem obrigatoriamente ser diferente. O nosso País tem ao seu dispor verbas no PRR que, em conjunto com os restantes instrumentos europeus, totalizam um montante de cerca de 6,8 mil milhões de euros por ano, para investir até 2029. Os investimentos que o País necessita para aumentar a competitividade num mundo global, diminuir a dependência energética, atrair investimento estrangeiro e, consequentemente, convergir em termos económicos com a União Europeia, aumentando o bem-estar da população, já se encontram delineados, quer no PRR, quer no Programa Nacional de Investimentos 2030.

O País tem que concretizar os projetos planeados, sem mais adiamentos. As fontes de financiamento estão disponíveis e as empresas estão, como sempre estiveram preparadas para responder aos desafios, pelo que estão reunidas todas as condições para a sua execução. A aposta no Investimento é exequível e, no atual momento de desaceleração económica, tem de ser concretizada com um ritmo mais acelerado, sendo que, só assim, será possível um crescimento económico robusto, sustentável e convergente com a União Europeia.