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Investimento Público – Planeamento é a palavra de ordem

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN22/11/2022
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Na Proposta de OE’2023, a aposta no investimento público é uma marca distintiva, assente no pressuposto de uma execução mais célere do PRR. Foram inscritos 8.618 milhões de euros para o investimento público, o que representa uma taxa de crescimento de 36,9% em 2023 e um peso de 3,5% do PIB. São expectativas positivas, porém, para 2022, foram orçamentados 7.317 milhões de euros, estimando-se agora que apenas serão executados 6.295 milhões de euros, ou seja, menos 1.022 milhões.

Efetivamente, 2022 é um ano em que a evolução do mercado das obras públicas tem ficado muito aquém do esperado. Estimava-se um crescimento de 7,5% na produção da engenharia civil, mas a verdade é que, até setembro, o volume de concursos de empreitadas de obras públicas promovido caía 16% em termos homólogos e o volume de contratos celebrados recuava 43%. Como sabemos, o OE’2022 entrou em vigor no final de junho, porém, praticamente nada se alterou desde essa altura.

O País tem pela frente o importante desafio de concretizar o PRR, mas não nos podemos esquecer do Portugal 2020, que encerra no final de 2023, e tinha, no final do 3º trimestre, 5,9 mil milhões de euros por executar. Os investimentos recentemente anunciados, designadamente a ligação ferroviária de alta-velocidade entre o Porto e Lisboa, que representará, de acordo com o Governo, um investimento total de 4,9 mil milhões de euros e os demais projetos que integram o PNI – Programa Nacional de Investimentos 2030, o qual inclui os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar até 2030, num total de 43 mil milhões de euros, estão identificados como prioritários para o País e, por isso, 2023 tem de ser um ano diferente. O País precisa de executar os projetos planeados, as fontes de financiamento estão definidas e o tecido empresarial tem, como sempre teve, capacidade para responder.

Há, é certo, constrangimentos que têm de ser resolvidos. O anómalo aumento dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, é a principal dificuldade operacional apontada pelas empresas do Setor, assinalada no nosso último Inquérito à situação do Setor por 71% das empresas que operam no segmento das Obras Públicas e 82% das empresas no segmento de Obras Privadas. São problemas com um forte impacto nos custos operacionais das empresas e por esse motivo que defendemos medidas concretas e o Governo respondeu com a criação do Regime Excecional de Revisão de Preços, o qual foi publicado no passado dia 20 de maio e, muito recentemente foi objeto de prorrogação até 30 de junho de 2023. Sabemos que as entidades públicas não estão a responder com a celeridade necessária às empresas e estão a ser criados obstáculos, mas este é um importante mecanismo que tem de ser plenamente utilizado para assegurar a continuidade dos investimentos em curso e a execução daqueles que estão planeados.

Por outro lado, enfrentamos ainda o problema da falta de mão de obra, o segundo constrangimento mais assinalado pelas empresas, indicado por 79% das empresas do segmento das obras particulares e 66% das empresas do segmento das obras públicas. É necessário preciso promover um 'matching' entre a procura e a oferta de trabalho, já que não faz qualquer sentido coexistirem fenómenos como o desemprego na economia e a falta de recursos humanos nas empresas e implementar medidas como a reorientação da formação profissional, tirando partido dos centros de excelência do Setor, o CICCOPN e o CENFIC e promover a mobilidade transnacional da mão de obra.           

O próximo ano será desafiante, mas a aposta no Investimento está correta, é exequível, tem de ser concretizada e as empresas estão preparadas. Para isso é determinante o planeamento, a calendarização e a contratualização dos investimentos, a qual terá de ocorrer até final de 2023, salvaguardando o posicionamento competitivo das empresas nacionais.

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