Entrevista com Célia Marques, vice-presidente executiva da Assimagra

Numa altura em que a construção cresce em Portugal, e em que a procura pela pedra natural portuguesa está também em expansão, Célia Marques, vice-presidente executiva da Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (Assimagra), relata-nos as principais preocupações do setor, mas também os bons resultados das exportações nacionais que, em 2021, atingiram os 623 milhões de euros em minérios metálicos, e 435 milhões de euros em pedra natural, um valor nunca antes alcançado.

De facto, a Assimagra foi constituída em 1964 com o principal objetivo de representar a indústria das rochas ornamentais. Passados quase 60 anos de existência, podemos afirmar que este setor tem feito um percurso extraordinário. Trata-se de uma indústria que tem vindo a evoluir na forma de trabalhar a pedra, passando de uma abordagem simplista do processamento, para uma situação em que tudo passa pela customização e personalização do processo. Esta modernização da indústria ocorre graças ao investimento e investigação profunda na lógica daquilo que são as capacidades tecnológicas de trabalhar a pedra.

Presentemente, as empresas encontram-se, mais do que nunca, a enfrentar novas dinâmicas e a responder a mercados cada vez mais exigentes em termos de qualidade e inovação, com uma evidente capacidade de inovação e renovação tecnológica, assistindo-se a uma tendência crescente de desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias produtivas e de requalificação dos processos de produção, que permitem uma exploração e transformação mais sustentável e eficiente e economicamente rentável dos recursos.

Este percurso tem permitido ao setor reforçar a sua quota exportadora, sendo atualmente o sétimo exportador mundial de rocha ornamental e terceiro exportador europeu atrás de Itália e Espanha, com uma relevância acrescida no Produto Interno, pela baixa incorporação de matéria-prima importada.

A evolução do mercado é resultado de um esforço coletivo, que tem permitido ao setor crescer de forma sustentada. No ano passado tivemos um ano record nas exportações com 435 milhões, sendo expetável que em 2022 este valor possa novamente ser ultrapassado, uma vez que os dados dos primeiros oito meses de 2022, apontam para um crescimento na ordem dos 16% relativo ao ano passado que já tinha sido o nosso melhor ano de sempre. A acompanhar o desempenho do volume de negócios está também o crescimento na mesma ordem de valores do preço do produto exportado.

A tendência de futuro do setor será de valorização da matéria-prima através da transformação e a continuidade na especialização em obras por medida, totalmente personalizadas e para produtos e projetos altamente complexos, e que valorizem cada vez mais a pedra natural portuguesa.

Só mais tarde, já em 2020, a associação alargou o seu âmbito a todos os outros subsetores dos recursos minerais.

Os associados podem esperar da Assimagra um pilar de defesa e apoio permanente, capaz de dar respostas e propor orientações ao setor dos recursos minerais, enquanto um todo, e às empresas, individualmente, contribuindo para o seu desenvolvimento tecnológico e económico e potenciando a capacidade de atuação comercial no mercado.

Para além de um trabalho associativo muito intenso e diário, o percurso da associação é marcado por vários projetos que investem na competitividade das empresas como meio para a sustentabilidade do setor.

A Assimagra é atualmente reconhecida por atuar fortemente em duas áreas muito importantes. Por um lado, na dinamização de estratégias de posicionamento internacional do setor e de penetração em novos mercados, quer através de projetos diferenciadores que promovem a pedra portuguesa e a indústria que a extrai e transforma, quer demonstrando a qualidade do produto final e facilitando a exportação de produtos como é exemplo o sistema de certificação das empresas e da origem da pedra portuguesa através da marca StonePT.

Por outro lado, sendo um setor que depende do território, trabalhamos muito intensamente no desafio da sustentabilidade dos mesmos, assegurando apoio técnico qualificado à atividade empresarial, e intervindo nas políticas de planeamento e ordenamento do território com o objetivo da exploração mais eficiente do recurso mineral e do território.

O efetivo crescimento das empresas está dependente de métricas não lineares. Contudo, através dos dados disponibilizados pelo INE e tratados pela Assimagra, perceciona-se que os mesmos sustentam um crescimento no volume de negócio internacional substancial, o que, indiretamente poderá indicar um crescimento generalizado do setor.

Com exceção dos anos da pandemia, o crescimento generalizado do setor tem sido sustentado e acima da média nacional e com saldos da balança comercial acima dos 500%. Somos um país fortemente exportador no que toca aos recursos minerais.

O setor dos recursos minerais encontra-se subdividido em Minerais Metálicos, Minerais para Construção, Minerais Industriais, e Rochas Ornamentais (vulgo pedra natural). Estes setores, pela tipologia de produto apresentam comportamentos distintos e peso relativo setorial distinto. Os subsetores com maior expressão para a performance geral do setor são os minerais metálicos e a pedra natural.

O setor tem mais de 2.600 empresas a operar, para um total de quase 19.000 trabalhadores. O volume de negócios ascende a mais de 1.700 milhões de euros, que concorre para 1,8% do PIB nacional. Importa ainda referir que o setor apresenta um VAB de 654 milhões de euros.

Como já referido, é um setor fortemente exportador e com uma balança comercial bastante favorável na ordem dos 500%. Para estes valores contribuem fortemente as exportações dos minérios metálicos, com 623 milhões de euros de exportações e a pedra natural, com 435 milhões de euros.

O nosso setor está a ser muito afetado pela falta de mão de obra, aliada à falta de atratividade para captar trabalhadores especializados. Para além destas dinâmicas, atualmente o setor extrativo depara-se com um paradigma importante ao nível dos recursos humanos e que está ligado à publicação da Portaria n.º 88/2019 que vem permitir que a idade normal de pensão de velhice fixada no regime geral de Segurança Social seja reduzida em um ano por cada dois de serviço efetivo, com o limite de 50 anos de idade para direito à pensão por velhice.

Este contexto veio encurtar em muito os ciclos de exercício de funções no setor, o que, somando-se também à questão demográfica do envelhecimento geral da nossa população, está a fazer com que esta atividade atualmente atravesse momentos de alguma complexidade na procura de soluções. Acresce ainda o facto de que as nossas empresas estão localizadas, normalmente, fora dos centros urbanos, em territórios de baixa densidade populacional o que agrava ainda mais o acesso a jovens com potencial para iniciar carreira no setor.

Este é um problema mais lato e não pode ser visto unicamente no universo setorial. As políticas que têm sido implementadas em Portugal, de salários mais baixos em comparação a outros países europeus, a queda demográfica dos últimos 25 anos e a falta de aposta na natalidade, bem como a diminuição de mão de obra com qualificação técnica ou experiência na área, são razões que explicam o cenário atual com que a indústria nacional se depara. Assistimos ainda a uma queda acentuada da mão de obra imigrante, pois a pandemia diminuiu os fluxos internacionais de trabalhadores vindos de outros países, que habitualmente tinham ocupações menos procuradas pelos trabalhadores portugueses. Portugal tem que estar preparado para perder entre 15 a 25% da sua população ativa nos próximos 20 a 30 anos. Já não se consegue repor a quebra de natalidade dos últimos 25 anos, pelo que a procura de soluções terá que ser conjunta, estrutural e não setor a setor.

Para este setor de atividade em que o tecido empresarial é, sobretudo, constituído por pequenas e médias empresas e em que às baixas qualificações dos operadores se alia um baixo número de técnicos qualificados, quadros intermédios e superiores, a resposta a estes desafios terá́ de passar por um trabalho setorial estruturado, com a interligação entre a educação geral e a formação para as profissões, com tempos e espaços necessários para o estudo e para o trabalho.

O trabalho setorial que está a ser desenvolvido passa pela revisão e criação de novos perfis, adequados e ajustados às atuais necessidades das empresas. Passa também pelo trabalho junto das escolas e jovens na sensibilização e atração de novas gerações para um setor com apurada consciência tecnológica e ambiental, muito diferente daquele em que alguns pais e avós trabalharam. Mas acima de tudo passa pela estruturação ‘bottom up’ das várias qualificações necessárias a um setor que, tendo alargado a sua fileira, abrange cada vez mais e diferentes áreas. É importante que seja a própria indústria a influenciar diretamente aquilo que poderá ser a oferta formativa das instituições de ensino/formação.

A exportação de recursos minerais metálicos e pedra natural tem um peso relativo nas exportações de todo o setor de cerca de 93%.

As iniciativas que fazemos atuam como um reforço da capacitação das empresas para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua capacidade exportadora e reconhecimento internacional. Recentemente lançamos a marca setorial StonebyPortugal assente numa estratégia de comunicação de proximidade às empresas que pretende demonstrar junto dos principais prescritores de pedra natural, a qualidade e a excelência da nossa pedra e do saber-fazer português.

Enquanto associação, procuramos sempre inovar nos nossos projetos, com o desafio permanente de ajudar a diversificar mercados e a reforçar a importância dos produtos em mercados já consolidados, para potenciar maior valor dos produtos e serviços exportados pelas empresas portuguesas, e o continuo crescimento das suas exportações.

Iniciou em julho deste ano o arranque dos investimentos da Agenda Mobilizadora aprovada para o setor – Sustainable Stone by Portugal - que deverá decorrer até 2025 e que junta mais de 50 parceiros com o principal objetivo de potenciar o trabalho mobilizador e agregador que tem sido realizado no contexto do setor da pedra natural, para a criação de uma nova geração de produtos e processos produtivos. É um projeto que abraça diversas áreas relacionadas com a automatização da produção das pedreiras e fábricas, a maior eficiência em termos de custos e tempo de construção e produção, a adoção de novos processos e materiais mais inovadores e sustentáveis, a digitalização de produtos e processos e a diminuição da pegada ecológica na totalidade do ecossistema subjacente ao setor dos recursos minerais.

Nesta medida, espera-se que estes novos produtos e processos resultantes da Sustainable StonebyPortugal venham a assegurar um impacto económico e social muito relevante a nível nacional, através da criação de 281 postos de trabalho diretos, entre os quais 112 colaboradores altamente qualicados, e do fortalecimento da capacidade do setor para crescer, enquanto setor estratégico para o desenvolvimento sustentável da economia portuguesa.

Tal como manifestado publicamente, as alterações mais recentes à lei que regulamenta o setor mineiro culminaram na restrição da atividade de prospeção e pesquisa e a possibilidade de extração mineira em praticamente todo o país, penalizando toda uma cadeia de valor nacional de elevado potencial mineiro para vários recursos minerais, alguns deles essenciais no abastecimento à indústria, designadamente dos subsetores da cerâmica, do vidro, da construção civil, da indústria farmacêutica, das tecnologias de informação e da própria economia verde que irão ser profundamente afetadas com a diminuição da disponibilidade de matérias-primas.

Assim, este diploma não só vem contrariar decisões recentes da União e da Comissão Europeias, que defendem o aumento da produção de matérias-primas minerais dentro do espaço europeu, assegurando cadeias de valor mais autónomas, seguras e sustentáveis, mas também contradiz, em si, a própria Constituição da República Portuguesa que define estes depósitos minerais como bens do domínio público devendo a decisão de viabilizar um projeto de revelação ou aproveitamento de recursos minerais competir às entidades licenciadoras com experiência reconhecida nesta matéria 'e não às comunidades ou câmaras municipais'. São preocupações que nos movem enquanto setor e que importa urgentemente reverter.

Vivemos num contexto onde as exigências são crescentes tanto a nível ambiental como tecnológico. Foi delineada uma estratégia ambiciosa para a União Europeia e para o país, onde a expressão transição energética é indicada como o caminho certo a seguir, e o nosso setor dos recursos minerais tem uma importância fulcral neste caminho, pois somos um setor gerador de matérias-primas minerais que estão presentes no nosso dia-a-dia, nos mais diversificados produtos. A consciência que os consumidores e a sociedade têm hoje perante a sustentabilidade climática, obriga-nos a cada vez mais incorporarmos o custo da sustentabilidade nos nossos produtos e a procurar na inovação resposta para as grandes transformações que serão inevitáveis nesta mudança de paradigma. É, por isso, preciso desde logo ter consciência que o modelo de globalização pode sofrer transformações e que não vamos conseguir ter acesso a todos os produtos que hoje vemos como padrões de procura.

No que respeita à indústria extrativa e transformadora que representamos, existem já muitas empresas a trabalhar em modelos inovadores neste setor que aportam maior produtividade e eficiência energética aos processos. São já em número bastante expressivo, as empresas a adotar sistemas de produção e equipamentos híbridos e/ou elétricos, com o objetivo de minimizar os custos de produção e tornar os processos mais sustentáveis em toda a sua cadeia de valor.

Da parte da Assimagra, submetemos recentemente uma candidatura ao roteiro para a descarbonização do setor da pedra natural, como meio para alavancar a descarbonização desta indústria e capacitar as empresas para esta temática e, deste modo, concretizando a transição para uma economia neutra em carbono. Pretende-se promover uma interação entre diversos atores e partes interessadas, desde os profissionais do setor da pedra, fornecedores de energia, fornecedores de tecnologia, entidades do governo e clientes finais, capaz de explorar um conjunto de medidas e boas práticas de sustentabilidade que possam contribuir para a redução das emissões de carbono oriundas do setor.

Em 2023, pretendemos continuar o trajeto da inovação no campo da promoção do setor. Contamos lançar um novo projeto que irá potenciar novas colaborações entre diferentes clusters, através de uma abordagem experimental de junção de diferentes materiais, tendo por base incentivar a inserção da pedra portuguesa nas cadeias de valor internacionais de excelência. Neste âmbito, será iniciada uma campanha coletiva de promoção internacional com produtos diferenciadores e de maior valor acrescentado, que permita continuarmos a elevar a oferta coletiva da pedra portuguesa, e a sua integração com diferentes materiais sustentáveis.

Complementarmente, manteremos a dinamização da marca que nos distingue enquanto setor - a StonebyPortugal - nas participações coletivas em mercados internacionais e, sempre que possível, nos momentos mais marcantes do setor.

Ao longo dos últimos 15 anos, a Comissão Europeia e o Parlamento tornaram-se cada vez mais conscientes dos desafios à segurança do aprovisionamento de determinadas matérias-primas e produtos, o que se reflete em várias comunicações, estudos, relatórios e resoluções.

Concluiu-se que várias matérias-primas e produtos (minerais) são fundamentais, não só para a transição da União Europeia (UE) para uma economia verde e digital, mas também para a sua resiliência económica e social e a segurança. Estas matérias-primas (minerais) são consideradas críticas para permitir à UE seguir a sua desejada trajetória de desenvolvimento socioeconómico.

Mais recentemente, surgiram novos desafios devido à pandemia do Covid-19, ainda em curso, os impactos geopolíticos e económicos resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia, e também as já anteriores a estas dinâmicas, mas muito importantes alterações das dinâmicas das relações comerciais entre os grandes blocos mundiais.

As ações de outros governos fora da UE para garantir as necessidades de abastecimento mineral dos seus países salientaram ainda mais a situação precária da Europa em relação às interrupções no fornecimento de matérias-primas e produtos minerais e a necessidade urgente de mitigar esses riscos no curto e no longo prazo.

Em resposta, a Comissão Europeia, anunciou a sua intenção de adotar ações regulamentares e não regulamentares destinadas a garantir o abastecimento sustentado e sustentável de matérias-primas e produtos minerais considerados críticos para a UE.

No entanto, mesmo perante este cenário de manifestação de preocupação e vontade de ação regulamentar, o facto é que, quase todos os países, apontam dificuldades no terreno. São identificados como obstáculo fundamental para a atração de investimento e exploração e extração e crescimento das empresas, a lentidão e incerteza dos procedimentos de licenciamento

Existe também a questão social do NIMBY (not in my back yard), sempre difícil de ultrapassar e de esclarecer a sociedade civil sobre a importância dos recursos minerais na vida quotidiana e no nosso atual estilo de vida, ao mesmo tempo que se potencia a criação de emprego qualificado em zonas e regiões do país de baixa densidade populacional e indústria.

É, portanto, fundamental: continuar o discurso social que reconheça a importância de equilibrar as várias necessidades e interesses sociais, incluindo a necessidade de um fornecimento sustentado e sustentável de matérias-primas e produtos minerais; e sensibilizar os gestores de território, as entidades reguladoras e os decisores políticos para a necessidade de proporcionar acesso a matérias-primas minerais com vista a aumentar a resiliência da oferta da UE.

Mesmo perante os constrangimentos apontados, perante a necessidade de dar continuidade à transição para uma economia verde e digital e energética, prevê-se que a evolução do setor tenha uma tendência de crescimento tanto na Europa como em Portugal.