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Construção: presidência checa do Conselho da UE apresenta nova proposta de compromisso sobre reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios

13/09/2022

Numa proposta de compromisso apresentada a 13 de julho, a Presidência Checa do Conselho da União Europeia (UE) propõe estabelecer uma nova metodologia para definir padrões mínimos de desempenho energético (MEPS) para edifícios no contexto da proposta reformulada da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD).

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De acordo com esta nova metodologia, os Estados-Membros seriam obrigados a estabelecer normas mínimas que assegurem que os edifícios não residenciais não excedam determinados limiares de desempenho energético expressos como um indicador numérico de consumo de energia primária em kWh por m2 por ano (kwh/m2.y). Estes limiares de desempenho energético seriam estabelecidos com base no parque imobiliário não residencial no momento da entrada em vigor da EPBD reformulada.

Um primeiro limiar seria estabelecido para que 15% do parque imobiliário nacional ficasse acima deste limiar (isto corresponderia aos edifícios menos eficientes em termos energéticos). Um segundo limite seria estabelecido para que 25% do parque imobiliário nacional ficasse acima desse limite. Os Estados-Membros devem, então, garantir que todos os edifícios não residenciais estejam abaixo do limite de 15% a partir de 2030 e abaixo do limite de 25% a partir de 2034. Para edifícios residenciais, os países da UE seriam obrigados a definir MEPS para edifícios de apartamentos com mais de dez unidades.

A proposta de compromisso também contém um novo artigo sobre um mandato solar da UE para edifícios para alinhar a EPBD reformulada com os planos REPower EU da Comissão Europeia que foram publicados em maio.

A Presidência checa pretende chegar a um acordo sobre a reformulação da EPBD no Conselho até ao final do ano. Do lado do Parlamento Europeu, as reuniões do relator e dos relatores-sombra (reuniões-sombra) começaram antes das férias de verão. Até agora, mais de 1.500 alterações à proposta da Comissão foram apresentadas pelos eurodeputados.

Fonte: FIEC

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