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Acesso aos mercados internacionais de compras públicas

Construção: Instrumento Internacional de Aquisições adotado pela União Europeia

21/06/2022

No passado dia 17 de junho, o Conselho Europeu adotou um regulamento - Instrumento Internacional de Aquisições (IPI) - para promover a reciprocidade no acesso aos mercados internacionais de compras públicas. O Parlamento Europeu adotou o mesmo regulamento na semana anterior, segundo divulga a Federação Europeia da Indústria da Construção (FIEC).

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Este ato legislativo permitirá introduzir um novo instrumento de política comercial para garantir o acesso e condições equitativas para as empresas da União Europeia (UE) nos mercados de contratos públicos de países terceiros, aumentando assim as oportunidades de negócio para essas empresas. A contratação pública representa atualmente 15 a 20% do PIB global.

Os mercados de contratos públicos da UE estão entre os maiores do mundo em termos de valor e estão amplamente abertos à concorrência. Mas as empresas europeias nem sempre têm igual acesso aos mercados de compras em países não pertencentes à UE, onde muitas vezes estão sujeitas a práticas restritivas discriminatórias. Menos de metade dos mercados de contratos públicos do mundo estão atualmente abertos a empresas europeias.

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As medidas de IPI aplicam-se apenas a operadores económicos, bens e serviços de países terceiros que não tenham um acordo internacional de contratação pública com a UE ou cujo acordo não inclua compromissos de abertura de mercados para esses bens ou serviços.

O regulamento será agora assinado e publicado no jornal oficial da UE, antes de entrar em vigor no 60.º dia seguinte ao da sua publicação .

A FIEC considera o IPI uma ferramenta necessária para garantir condições de concorrência equitativas no mercado interno e está convencida de que as principais posições apresentadas foram tidas em conta pelos colegisladores.

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