“É preciso investir mais na construção de infraestruturas novas e na reabilitação e modernização das existentes”

Após mais de uma década de retração, nos últimos anos o setor da construção e obras públicas retomou a trajetória de crescimento, representando atualmente 16,8% do PIB português. Nesta primeira edição da revista EngeObras, Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), antecipa um impacto positivo dos atuais fundos comunitários no setor, mas alerta para a falta de mão de obra e a subida dos preços das matérias-primas, dos combustíveis e da energia, aspetos que poderão condicionar o tão esperado crescimento económico.

Ao longo destes 130 anos o setor evoluiu de forma muito significativa e deu um importante contributo para o crescimento e desenvolvimento económico do nosso País que é, hoje, uma economia europeia, moderna, muito distante daquele Portugal dos finais do século XIX.

As empresas do setor da Construção e Imobiliário investiram em novas tecnologias e em recursos humanos cada vez mais especializados, modernizaram-se, diversificaram-se e conquistaram um prestígio que é reconhecido à escala global.

Domínios como o BIM – Building Information Modelling, a reengenharia de procedimentos, a construção ‘off-site’, a utilização de novos materiais, a Construção 4.0, são já uma realidade que se irá intensificar no setor, abrangendo um número crescente de empresas e tornando-o mais atrativo para os jovens e, ao mesmo tempo, mais inclusivo, promovendo uma maior participação do género feminino e trabalhadores de todas as idades. As transformações do nosso tecido empresarial foram profundas, mas o setor manteve sempre a sua importância e a sua capacidade de responder afirmativamente aos desafios lançados pelo País.

Em termos de evolução, e centrando-me nestas duas últimas décadas, o setor atravessou, entre 2001 e 2014, aquela que foi a mais profunda e prolongada crise de que há registo, tendo-se verificado, neste período, uma quebra de 59,5%, em termos reais, da sua produção. Nos últimos anos, ou mais precisamente, desde 2017, temos assistido a um crescimento da produção, com variações positivas na generalidade dos seus segmentos de atividade.

A AICCOPN conta com empresas de todas as dimensões e especialidades da fileira da Construção e do Imobiliário, desde empresas de construção e reabilitação de edifícios e infraestruturas, até aquelas que atuam nas atividades especializadas de construção, na promoção imobiliária e na prestação de serviços diretamente relacionados com o setor. E, por isso, abrange e representa todo este vasto e relevante setor de atividade.

A Associação disponibiliza às empresas serviços com competências especializadas em diferentes áreas, relevantes para o desenvolvimento da sua atividade, como a organização de processos de alvará e de certificados e controlo oficioso, em estreita ligação com o Instituto Regulador, o IMPIC, bem como o apoio e informação no âmbito de benefícios fiscais, acesso a financiamento e incentivos ao investimento, cálculos de revisão de preços, apoio no âmbito de processos de Internacionalização, informações e pareceres sobre o Código dos Contratos Públicos, o licenciamento municipal, a qualificação profissional, os serviços obrigatórios de segurança e saúde no trabalho, a marcação CE, o licenciamento ambiental, entre outras temáticas de relevância para o setor.

É também assegurado o acesso diário a toda a informação e regulamentação necessária ao exercício da atividade das empresas, a disponibilização de uma oferta formativa ajustada às empresas e a integração nas marcas da AICCOPN, GPC | Global Portuguese Construction e R.U.-I.S. - Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, que se destinam a promover e diferenciar as nossas empresas, tanto no mercado nacional, como nos mercados externos.

Ser associado(a) da AICCOPN assegura às empresas o acesso a todos estes serviços especializados de informação e assessoria com enfoque setorial e elevado valor acrescentado, bem como um acompanhamento permanente por parte da associação.

Estamos a falar de uma atividade essencial para a economia. No seu conjunto, o setor da construção e imobiliário representa 16,8% do PIB português, 599.107 trabalhadores e 99.995 empresas (sociedades), ou seja, 24.2% do total. Ao nível do crédito concedido às empresas, a construção e imobiliário é responsável por 25,8% do stock de crédito detido pelas instituições financeiras. O investimento em construção corresponde a 50,3% do investimento total da economia, o que demonstra bem o seu caráter estruturante e a sua importância para o crescimento e para a sustentabilidade da atividade económica nacional.

Sim, o peso do setor na economia nacional tem vindo a aumentar nestes últimos anos porque, apesar da pandemia e, a exemplo do que se passou na generalidade dos países europeus, as sucessivas medidas de confinamento não decretaram a suspensão das obras e o setor manteve-se sempre em atividade, tendo dado um importante contributo positivo para a economia, num momento particularmente crítico, mantendo a trajetória de crescimento que já se verificava antes da pandemia.

De acordo com as contas nacionais, o investimento em construção representou, em 2019, 8,1% do PIB nacional e, em 2021, esse peso foi de 9,6%. Este aumento reflete uma evolução globalmente positiva da produção do setor que cresceu 6% em 2019, 2,5% em 2020 e 4,3% em 2021. Por sua vez, o segmento de construção de obras de engenharia civil apresentou crescimentos de 4%, 3% e 6% em 2019, 2020 e 2021, respetivamente, ou seja, no que diz respeito às infraestruturas, tem-se registado um aumento, nestes últimos anos, a um ritmo mais intenso que o verificado na totalidade do setor.

Sim, na Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência e, em concreto, nos PRR nacionais, que são os instrumentos financeiros que, na prática, irão permitir concretizar os grandes objetivos europeus, cabe ao setor um papel fundamental. No PRR português, a presença das nossas empresas é transversal, dada a sua relevância nas três dimensões estruturantes que foram previstas, a resiliência que representa 8,4 mil milhões de euros em subvenções previstas, a transição climática, num total de 3,1 mil milhões, e a transição digital que atinge 2,5 mil milhões.

No entanto, também é necessário ter presente que, de acordo com o relatório de monitorização do PRR, no início do mês de abril, o montante total pago era de apenas 489 milhões de euros, de um total de 13,9 mil milhões em subvenções e 2,7 mil milhões empréstimos. Ou seja, a maioria dos investimentos ainda está numa fase inicial pelo que os seus efeitos sobre a atividade das empresas só deverão ser sentidos na sua plenitude neste ano de 2022 que, tal como temos afirmado, é decisivo porque este é o ano em que é necessário planear, calendarizar e contratualizar os investimentos previstos no PRR, e que terão de ser plenamente executados até 2026.

E não pode ser esquecida a implementação do PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos, nem o Portugal 2020, que encerra em 2023 e, no final de fevereiro, faltava executar 28% dos fundos previstos, ou seja, 7,5 mil milhões de euros. A plena utilização das verbas comunitárias que nos foram alocadas é essencial, não apenas para o setor, mas para a retoma económica.

É um plano que terá um impacto significativo no setor, desde logo porque as empresas nacionais vão desempenhar um papel fundamental na concretização dos projetos de infraestruturas previstos e são decisivas em domínios como a habitação, que é a componente individual do PRR com maior dimensão, representando 1.583 milhões de euros em subvenções e 1.150 milhões em empréstimos, ou a eficiência energética em edifícios, onde estão previstos 610 milhões de euros.

É, também, uma oportunidade única para promover a competitividade do setor e, em particular, a transformação digital e tecnológica das empresas nacionais de todas as dimensões e especialidades. No cenário macroeconómico recentemente avançado pelo Banco de Portugal no boletim económico de março, a previsão para o PIB em 2022 foi revista em baixa, mas espera-se um aumento mais intenso do investimento, prevendo-se um incremento de 9,2%, acima dos 7,2% previstos anteriormente, destacando-se, precisamente, a aceleração significativa “da implementação de projetos financiados por fundos europeus”.

Por sua vez, as previsões para o crescimento da produção do setor apontam para um crescimento do segmento de Engenharia Civil de 7,5% em 2022, que se deve, em larga medida, ao esperado impacto da implementação dos investimentos previstos no PRR.

Construção nova e manutenção/reabilitação são duas realidades complementares e que são crescentemente assumidas como tal. Se olharmos para a evolução recente do segmento habitacional, verifica-se que há um crescimento global, tanto ao nível da construção nova, como das intervenções de reabilitação e manutenção de imóveis habitacionais. Nos últimos três anos, ou seja, no período compreendido entre 2019 e 2021, o valor bruto da produção de edifícios residenciais novos cresceu 18,6%, e a produção referente à reabilitação e manutenção, que inclui todo o tipo de intervenções, incluindo as obras que não carecem de licenciamento, aumentou 27,8% e o seu peso na produção residencial aumentou de 39%, em 2019, para 41,5% em 2020 e 41,8% em 2021. Há necessidade de recuperar o património habitacional e de melhorar os seus níveis de conforto e eficiência energética, mas, também, de construir casas novas e aumentar a oferta habitacional.

No que diz respeito às infraestruturas, o investimento público na redução da dependência dos combustíveis fósseis e na promoção da eficiência energética e da economia circular, da reabilitação urbana e das cidades inteligentes é essencial. Para isso, é preciso investir mais, tanto na construção de infraestruturas novas como na reabilitação e modernização das existentes, com um adequado aproveitamento de recursos comunitários provenientes de uma Europa que também assumiu estes objetivos.

Sim, temos o Programa Nacional de Investimentos - PNI 2030, que é o instrumento público de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes, que vai para além do PRR, já que abrange um período mais alargado, até 2030, e prevê outras fontes de financiamento, num total de praticamente 43 mil milhões de euros. O investimento privado, mediante concessões marítimas, rodoviárias, na área da energia e do ambiente, representa 14,2 mil milhões de euros, ou seja, cerca de um terço do total previsto, pelo que continuará a representar um papel importante neste domínio.

De acordo com o PNI 2030, o setor dos transportes e mobilidade é o mais expressivo com 21,7 mil milhões de euros de investimentos planeados, em que a ferrovia representa 10,5 mil milhões de euros, ou seja, 25% do total e a mobilidade sustentável e transportes públicos, onde se incluem projetos como a consolidação das redes de metro, totaliza 5,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 14% do PNI. Ainda neste domínio, a rodovia e o aeroportuário abrangem, respetivamente, 2 e 2,1 mil milhões de euros. Já no que respeita à transição energética, estão planeados investimentos de cerca de 13 mil milhões de euros, envolvendo as redes de energia, o reforço da produção de energia renovável, a eficiência energética e os gases renováveis. Os setores da sustentabilidade ambiental (ciclo urbano da água, gestão de resíduos, proteção do litoral, entre outros) e o regadio totalizam cerca de 8,2 mil milhões de euros.

De acordo com o nosso último inquérito à situação do setor, relativo ao 4º trimestre de 2021, os dois principais constrangimentos à atividade que as empresas apontam são a falta de mão de obra qualificada - recordo, está identificada a necessidade de 80 mil trabalhadores no setor -, e a subida abrupta dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, situação que foi severamente agravada com a eclosão do conflito armado na Ucrânia. São duas questões que têm, na sua origem, fatores explicativos muito diferentes, mas, em conjunto, estão a afetar severamente as empresas e exigem-se soluções concretas porque, como temos afirmado, não podem colocar em causa a estratégia de recuperação da economia portuguesa e a implementação dos investimentos em curso e planeados.

Quanto ao problema da mão de obra, é necessário promover um alinhamento entre a procura e a oferta de trabalho, já que não faz qualquer sentido coexistirem fenómenos como o desemprego na economia e a falta de recursos humanos nas empresas. Em fevereiro passado, estavam registados, nos centros de emprego do IEFP, 29.501 desempregados oriundos do setor, de um total nacional de 312.343. Esta é uma oportunidade para desenvolver a formação nesta atividade, potenciando a captação dos jovens e oferecendo a possibilidade de reconversão dos desempregados oriundos dos setores mais afetados pela pandemia, reposicionando-os no mercado de trabalho, através da reorientação da formação profissional, tirando partido dos centros de formação de excelência do setor, o CICCOPN e o CENFIC. É, ainda, necessário atuar sobre vetores como a promoção da mobilidade transnacional da mão de obra, permitindo às empresas fazer uma gestão mais dinâmica e eficiente dos seus recursos humanos.

Já no que diz respeito à anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia, incluindo-se aqui os combustíveis e os materiais de construção, as empresas enfrentam uma subida dos custos de construção e um agravamento da incerteza sem precedentes, pelo que já apresentámos ao novo Governo um pacote de medidas extraordinárias e transitórias que permitam assegurar a continuidade da atividade, quer nos contratos em curso, quer nos que ainda irão ser celebrados. Estamos a falar de soluções imediatas e pragmáticas como, por exemplo, a definição e aplicação de orientações e recomendações dirigidas aos donos de obra, que permitam o reconhecimento da “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias”, a aceitação de pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas sem aplicação de multas ou penalizações e o direito a compensações financeiras adequadas. Também é necessário criar, tal como se verifica noutros países europeus, um fundo público nacional que permita às entidades adjudicantes aceder a verbas destinadas a ressarcir as empresas dos montantes justamente devidos. Importa, também, recuperar o regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória que integrou o anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, ou prever a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição, entre outras soluções que integram o documento que foi apresentado ao Governo e que podem e devem ser imediatamente aplicadas.

Claro que sim. São questões que já integram a nossa ação, de uma forma transversal e concreta. Por exemplo, neste momento está a decorrer um ciclo de sessões ‘Cidades Inteligentes e Construção 4.0’, em formato digital e que aborda temas como as tecnologias e as soluções digitais na construção, incluindo o BIM, as construções e edificações inteligentes ou a ciência e tecnologia da reabilitação. São temas que acompanhamos permanentemente e que são objeto de iniciativas que permitem às empresas ter contacto com estas tendências de futuro, mas que marcam já o presente do setor.

O ano de 2022 iniciou com perspetivas favoráveis, com os cenários macroeconómicos a apontar para um novo aumento da produção no setor da construção e imobiliário de 5,5%. No segmento de construção de edifícios residenciais e após o crescimento de 4,5% em 2021, prevê-se que a taxa de variação real se situe nos 5,5%, em linha com a evolução global do setor. No segmento dos edifícios não residenciais, prevê-se um crescimento que deverá situar-se em 1,7%, em resultado do andamento distinto dos seus dois subsegmentos, a construção de edifícios residenciais privados, que foi a mais penalizada pela crise pandémica e deverá crescer 0,5% e a construção de edifícios residenciais públicos, que deverá acompanhar a evolução positiva esperada para o investimento público e apresentar um crescimento de 3,5%. O segmento da engenharia civil deverá manter-se como o mais dinâmico, prevendo-se que a produção cresça 7,5% em 2022, em resultado de um incremento do investimento público.

Como temos defendido, os problemas conjunturais que foram significativamente agravados pelo impacto da guerra na Ucrânia, designadamente o abrupto aumento das tensões inflacionistas, dos níveis de incerteza e a disrupção das cadeias de produção e distribuição mundiais constituem fatores externos à dinâmica da produção do setor que não podem condicionar a execução dos investimentos, sobretudo, quando temos pela frente o desafio de recuperar uma economia que ainda não ultrapassou as dificuldades resultantes do surto pandémico. Foi por isso que apresentámos medidas destinadas a salvaguardar as empresas e permitir a implementação do PRR, a execução plena de todos os fundos europeus que lhe foram destinados ao nosso País e a aceleração da sua transição energética e digital, que é imperiosa. Por isso, e tendo consciência das dificuldades que enfrentamos, sabemos que, como sempre estiveram, as empresas do setor estão preparadas para responder ao desafio de manter a nossa economia num rumo de sustentabilidade, crescimento e criação de emprego.