Regulamento de Produtos de Construção: Relator publica projeto de relatório

De acordo com a análise preliminar da Federação Europeia da Indústria da Construção (FIEC) e do ponto de vista dos contratantes, o projeto de relatório é um passo na direção certa. Visa, por exemplo, reduzir a complexidade para os atores económicos em toda a cadeia de valor da construção, eliminando disposições que apresentam um risco real de “excesso de regulamentação”. Esclarece ainda que o RPC deve aplicar-se à venda de produtos de construção mas não a contratos de empreitada e prestação de serviços, excluindo do âmbito de aplicação a instalação direta de produtos, e clarifica ainda a relação do Regulamento com as normas nacionais de construção.

Além disso, visa simplificar o processo de normalização introduzindo determinadas medidas, como critérios vinculativos para a qualidade dos padrões. Por fim, visa criar segurança jurídica e de planeamento para o período de transição, introduzindo um período mais curto e estabelecendo um “Plano de Trabalho para a Transição”.

A Comissão da Indústria e Energia (ITRE) também publicou o draft do seu parecer a 18 de novembro (relator: MPE Pascal Arimont, EPP/Bélgica). Os projetos de relatórios serão discutidos nas próximas semanas no Parlamento Europeu e uma votação no Comité IMCO está marcada para março de 2023.